Por 4 votos a 3, desembargadores
do TRF-2 substituíram a reclusão por medidas cautelares; condenado a mais de
400 anos de prisão, ex-chefe do Executivo do Rio terá que entregar o passaporte
Por 4 votos a 3, a Justiça revogou a
prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral nesta
quinta-feira, 9. Desembargadores do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2)
decidiram que Cabral cumprirá apenas cautelares, como o uso de tornozeleira
eletrônica, a apreensão do passaporte e comparecimento à Justiça. Votaram a
favor da manutenção da prisão domiciliar os desembargadores federais Marcello
Granado, Flavio Lucas e Wanderley Sanan. Já os desembargadores Andréa
Esmeraldo, Simone Schreiber, Ivan Athié e William Douglas votaram para
substituir a prisão pelas cautelares. A decisão foi tomada no processo da
Operação Calicute, na qual o ex-gestor fluminense foi condenado a 45 anos de
prisão – neste caso, ele é acusado pela Operação Lava Jato de instituir um
esquema de cobrança de 5% de propina do valor de grandes obras do Estado, como
a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Cabral estava cumprindo
prisão domiciliar desde dezembro, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) revogou sua prisão preventiva por entender que a detenção, que
deveria ser temporária, já se estendia muito sem que houvesse o trânsito em
julgado.
Último preso da Lava Jato, Sérgio
Cabral ficou mais de 2.000 dias na prisão, o equivalente a mais de seis anos. O
ex-governador do Rio de Janeiro é réu em 35 ações, mas em nenhuma delas houve
condenação na última instância. O ex-chefe do Executivo fluminense foi
condenado a 436 anos e 9 meses de prisão em 24 processos, mas recorre de todas
as decisões. Procurada pelo site da Jovem Pan, a defesa de Cabral aprovou a
decisão do TRF-2, por entender que não há motivos para prosseguir com a
reclusão do político. “A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da
ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do
ex-governador”, diz nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Thayná
Duarte, Daniel Bialski e Bruno Borragine.
No início do mês, Cabral obteve
uma decisão favorável do mesmo Tribunal Regional Federal, que revogou uma de
suas prisões domiciliares – esta, referente a Operação Eficiência, que
investigou um suposto envio de cerca de R$ 300 milhões para o exterior. Por
unanimidade, a decisão da Primeira turma concedeu a Cabral o direito de
substituir a reclusão domiciliar pelas medidas cautelares descritas acima após
entenderem que houve excesso de prazo da custódia e que o ex-político não
exercia risco sobre a ordem pública.
Por Jovem Pan
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