Nova lei elimina a exigência de
que as mulheres tirem três dias de reflexão quando solicitam o aborto
Nesta quinta-feira, 16, o Congresso da
Espanha aprovou diversas leis que permitem as mulheres espanholas a se
ausentarem do trabalho em caso de cólicas menstruais, aumentou a licença
pré-parto, flexibilizou as normas para o aborto legal e autoriza a mudança de
gênero por menores de idade.
Depois da promulgação da lei da
licença menstrual, as mulheres espanholas irão tirar licença nos dias em que
sofram de cólicas severas por conta da menstruação, sem que sejam descontadas
por isso. Com a nova lei, a menstruação fica catalogada como “incapacidade
temporária” na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória.
As meninas, a partir de 16 anos,
agora poderão fazer aborto sem a autorização dos pais ou responsáveis. As
meninas poderão recorrer à Justiça, que analisará o caso. A nova lei também
elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando
solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto. Na Espanha, aborto é permitido
até a 22a semana de gestação.
Os menores de idade também
poderão mudar de gênero, segundo a nova lei. A chamada autodeterminação de
gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em casos específicos, a partir
dos 12 anos.
A nova lei também permite
que, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu gênero na carteira de
identidade e demais documentos oficiais do país poderá fazê-lo sem
qualquer autorização ou procedimento médico, como tratamentos hormonais, para
isso.
A lei também proíbe
indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas
como patologia na Espanha
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