Determinação do ministro
Alexandre de Moraes é motivada pelo descumprimento de medidas judiciais
anteriores, como o uso da tornozeleira eletrônica
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ)
foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Um
dia após perder o foro
privilegiado, ao ficar sem mandato de parlamentar. O mandado de prisão,
expedido pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo
Tribunal Federal, foi efetuado pela Polícia Federal junto
de um outro de busca e apreensão na residência de Silveira, para tentar
encontrar “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros
dispositivos eletrônicos”. O ministro ainda determinou a suspensão imediata de
quaisquer documentos de porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes
de Silveira. O pedido de reestabelecimento de prisão de Silveira foi motivado,
segundo Moraes, pelo descumprimento de medidas judiciais impostas
anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica. A reportagem tentou
contato com a advogada de defesa do ex-deputado, Mariane Andréia Cardoso dos
Santos, mas, até o momento da publicação do texto, não houve retorno.
“Diante do exposto, em face do
reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a
prisão de Daniel Silveira, a ser efetivada pela Polícia Federal, devendo ser
recolhido imediatamente ao estabelecimento prisional”, escreve o ministro no
documento judicial expedido. Silveira fica proibido de receber visitas, com
exceção de seus advogados e de familiares sob fiscalização e controle
prisional. A decisão de Moraes também proibe Silveira de conceder entrevistas
sem autorização expressa do STF.
A primeira determinação de prisão
contra Silveira foi expedida por Moraes em 2021, tendo recebido autorização
da Câmara
dos Deputados na época. A motivação foram ataques do então
deputado contra as instituições democráticas e aos ministros da Suprema Corte.
No período, Bolsonaro concedeu uma graça a Silveira, libertando o então
parlamentar. Silveira foi candidato ao Senado Federal em 2022 e recebeu 1,5
milhão de votos, mas não conseguiu se eleger, ficando sem nenhum cargo público
eletivo.
Por Jovem Pan
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