Ex-presidente afirma que não há
qualquer evidência de sua autoria no documento
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
afirmou em petição encaminhada ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que a minuta apreendida na casa do
ex-ministra da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres,
é “apócrifa” e não foi encontrada com ele. No documento de 19 páginas,
encaminhado nesta quinta-feira, 19, o ex-mandatário afirma que não há qualquer
evidência de sua autoridade no documento. “Pode muito bem ter sido deixado numa
pilha de papéis indistintos e impertinentes destinados ao descarte ou à
destruição na residência privada do ex-ministro”, diz a petição. Bolsonaro pede
que a minuta seja desconsiderada e reforça que, até o atual momento, o Decreto
nº de dez2022 jamais foi publicado. “E nem seria, já o mandato do Primeiro
Investigado como Presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022”,
completa.
“Num primeiro momento, é
necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi
encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça de
juntada tampouco indica quaisquer
atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação
ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento
fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirma o documento. O
ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, estipulou
prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestasse a
respeito da minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres. O texto
previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A
decisão de Gonçalves atende a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O magistrado também incluiu o documento entre os elementos de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo e trata de
possível abuso de poder político pelo ex-mandatário na campanha eleitoral.
Por Jovem Pan
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