Ex-presidente pode ser tornar
inelegível
O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral,
Benedito Gonçalves, aceitou nesta quinta-feira, 19, um pedido de investigação
da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é 16ª ação para investigar o
ex-chefe do Executivo, por eventuais abusos de poder político e econômico. Ele
pode se tornar inelegível.
O pedido havia sido apresentado
pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em outubro,
durante o segundo turno das eleições. Foi aceito apenas agora, no entanto. A
defesa do petista contesta o suposto fato de Bolsonaro ter utilizado o Palácio
da Alvorada para atos de campanha.
Segundo Benedito Gonçalves, a
legislação eleitoral não autoriza o uso de bens públicos para fins privados.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse
bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo Erário”,
sustentou. “No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei
autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao
presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar
estratégias e alianças políticas.”
O ministro também ressaltou que
os espaços públicos serviram para a realização de “atos ostensivos de
campanha”. “Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados
para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de
sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos
ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força
política da candidatura de Jair Bolsonaro”, concluiu.
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