Presidente da Comissão de Turismo da Alerj, a deputada estadual Alana Passos (PTB) entrou com um requerimento na Casa solicitando urgência para votação do projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar os produtos Loteria da Saúde e Loteria do Turismo. A exemplo da Lei Federal 14.455, sancionada em setembro de 2022, na qual parte do lucro arrecadado com as loterias será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur, em âmbito estadual, a proposta da deputada prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Estadual de Saúde, no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Estadual de Turismo (Fundetur), no caso da Loteria do Turismo. O requerimento foi protocolado em novembro de 2022.
¨A Saúde e o Turismo são setores que impactam diretamente a economia e o
bem-estar social da população fluminense. Criar produtos lotéricos em que parte
do valor arrecadado com as apostas seja utilizado para promover ações nesses
dois sentidos é uma iniciativa que vai ao encontro de todo o meu trabalho
realizado nesse primeiro mandato, que priorizou o respeito ao cidadão e o
fomento ao desenvolvimento do nosso Estado¨, ressaltou a deputada.
Segundo o PL 6400/2022, tanto na Loteria da Saúde quanto na Loteria do Turismo,
será possível a criação de jogos na modalidade lotérica de prognósticos
numéricos, em que os apostadores tentam acertar os números, como nas
modalidades de prognósticos esportivos, em que os apostadores tentam acertar o
resultado de eventos esportivos, e apostas de quota fixa.
As apostas poderão ser realizadas por meio físico ou virtual e os valores dos
prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo previsto também serão
revertidos para os Fundos Estadual de Saúde e de Turismo (Fundetur),
considerando a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo
estadual.
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