Lei de autoria da deputada Alana Passos foi promulgada após Alerj derrubar veto do Governo
Após a Alerj derrubar o veto do Governo do Estado, o presidente da Casa,
deputado André Ceciliano, promulgou, na última-sexta feira (16/12), a Lei
9929/2022, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade
de investigação para os crimes praticados contra pessoas com deficiência nas
redes sociais.
Segundo o texto da nova Lei, ao instaurar procedimento investigatório, a
Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI) deverá identificar a capa
do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: “Prioridade – Pessoa com
Deficiência Vítima”.
¨Infelizmente, a discriminação que os portadores de deficiência sofrem em seu
dia a dia também migrou para a internet. É comum que muitos sejam vítimas de
xingamentos e humilhações, quando não são enganados por golpes. Considerando as
limitações a que são submetidos, nada mais justo que tenham prioridade, para
que a justiça seja feita, e os culpados, punidos¨, ressaltou Alana Passos.
O Brasil vive uma escalada de crimes virtuais, que explodiram durante a
pandemia. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em março de
2020, houve o registro de 532 casos. No mesmo mês, em 2021, esse número saltou
para 1542, um aumento de mais de 170%.
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