Com objetivo de unificar o
documento no país e evitar fraudes, a medida entrou em vigor primeiro no Rio
Grande do Sul
A nova
carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em
São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o
número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido
para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que
deixará de existir.
A CIN (Carteira de
Identidade Nacional) entrou em vigor em julho deste ano primeiro no
estado do Rio Grande do Sul. Depois passou a ser emitida em Goiás, Minas
Gerais, Acre, Paraná e Piauí.
Segundo a Secretaria-Geral da
Presidência da República, no total, já foram emitidos até o momento 105.778
documentos. Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a
emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número
do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o
RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada
região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
Os objetivos da medida são
desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos
estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes
órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados.
A troca do documento não será
obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. As
carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores
permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.
As secretarias de Segurança
Pública são responsáveis pelas emissões das carteiras. Haverá validações
biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas
versões: física e digital. Elas têm o mesmo layout e segurança. A versão
física, de papel ou de policarbonato, atende os que não possuem acesso a
internet, smartphone ou computador. Já o documento em formato digital é obtido
por meio do aplicativo gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do
documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e
vai permitir checar se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou
extraviada.
A nova identidade também
permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente
no novo modelo do documento.
O documento segue padrões
internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a
entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países,
ainda é necessária a apresentação do passaporte.
Um QR Code permitirá a
validação eletrônica da autenticidade
Carteira de identidade com QR
Code
A versão física será produzida em
papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no
brasão da República, serão mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permitirá a validação
eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi
furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão
digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento
servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à
inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em
passaportes.
O prazo de validade do novo
documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos
e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não
precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo
documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o
órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da
carteira.
Do R7
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