Projeto de lei propõe tornar a
prática um crime hediondo
A Comissão dos Direitos da Mulher vai votar nesta
quarta-feira, 7, às 10 horas, o projeto de lei (PL) que cria o Estatuto do
Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo. O texto é de
autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem
partido-ES).
O PL ainda transforma em
crime “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer
publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a
sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe
ocasião para que o pratique”.
Também o
PL criminaliza a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e
de gestações fruto de estupro. “O aborto, por outro lado, não é um ato que
deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da
vontade e pela liberdade individual”, informa trecho do projeto.
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A ideia de deputados governistas
é aprovar o texto quanto antes, a tempo de enviar ao presidente Jair Bolsonaro,
visto que um texto com esse conteúdo teria dificuldades de ser sancionado por
Lula.
No Brasil, o aborto é permitido
em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de
anencefalia.
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