Texto da Prefeitura sugere que
as Organizações Sociais (O.S`s), além de administrar a UPA de Nova Friburgo,
também possam contratar médicos para outras unidades de saúde.
A Câmara Municipal de Nova
Friburgo, na Região Serrana do Rio, vota nesta quinta-feira (1º) o projeto de
emenda à Lei Orgânica que permite contratação de médicos terceirizados. Texto
da Prefeitura sugere que as Organizações Sociais (O.S`s), além de administrar a
UPA de Nova Friburgo, também possam contratar médicos para outras unidades de
saúde.
Nada fica decidido nesta quinta.
Essa é apenas a primeira sessão de duas necessárias para que haja a alteração
no artigo 56 da lei maior do município.
De acordo com o regimento
interno, para qualquer alteração na Lei Orgânica, são necessárias duas sessões
com um intervalo mínimo de dez dias entre elas, e nas duas pelo menos dois
terços dos vereadores, ou seja, 14 parlamentares, devem votar a favor. Mas
antes da proposta chegar à Casa Legislativa é preciso ouvir a população em pelo
menos três audiências públicas, que já aconteceram.
O pedido é da Prefeitura de Nova
Friburgo. O texto do Executivo sugere que, além de administrar a UPA de Nova
Friburgo, as Organizações Sociais (O.S`s) também possam contratar médicos para
outras unidades de saúde, como o Hospital Municipal Raul Sertã e o Hospital
Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, por exemplo.
Atualmente apenas a UPA pode ser
administrada por uma Organização Social, segundo a lei orgânica. Mas
recentemente, por problemas no pagamento dos médicos, a unidade ficou com o
atendimento restrito aos de emergência. Essa situação recente é um dos
argumentos da comissão de saúde da Câmara de Vereadores para ser contra a
alteração da lei.
De acordo com a o prefeito Johnny
Maycon, a mudança no texto sugere uma atualização para melhorar a gestão da
contratação de médicos, e que essa alteração na Lei Orgânica não geraria nem
ônus para o município e nem fere a responsabilidade fiscal.
A 78ª Sessão Legislativa ocorre a
partir das 18h, é aberta ao público e também
transmitida ao vivo pelo YouTube.
Por Barney Campos, g1 —
Nova Friburgo
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