Dessa forma, o valor da PEC
poderia ter uma redução de até 40%.
A fim de evitar divergências que
poderiam dificultar a aprovação mais acelerada da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Transição, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) trabalha para retirar do texto da medida os valores referentes ao
Auxílio Brasil. Dessa forma, o valor da PEC, que chegou a ser estimada em R$
300 bilhões, poderia ter uma redução de até 40%.
O orçamento deve ser votado até
16 de dezembro e as mudanças sugeridas pela equipe de Lula são complexas já que
impactam o orçamento em bilhões. Apenas o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400
para R$ 600, prometido por Lula, geraria impacto de R$ 52 bilhões. Como ele
também prometeu R$ 150 para cada família com crianças com menos de seis anos, o
montante saltaria para R$ 70 bilhões.
Nesta quinta-feira, 10, o
senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento,
esteve reunido com lideranças apoiadoras de Lula no Senado e afirmou que a
ideia é que, ainda nesta semana, o novo governo divulgue quanto será necessário
para dar início às propostas de campanha. Segundo ele, o próprio Lula deve
bater o martelo em relação às medidas da PEC ainda nesta quinta.
“Hoje, o que estamos falando muito é
excepcionalizar de todo o teto de gastos o Bolsa Família (Auxílio Brasil). Hoje
já temos R$ 105 bilhões previstos no Orçamento para o Auxílio Brasil e mais R$
70 bilhões das crianças até seis anos”, afirmou o relator.
Os debates agora têm se dado em
relação ao tempo que o Auxílio será mantido fora do teto. Enquanto alguns
definem que seja em caráter excepcional, líderes do PT querem que ele seja
permanente.
“Eu defendo que seja permanente.
Direito à renda deve ser excepcionalizado de qualquer regra fiscal”, afirma o
deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara.
Auxílio Brasil vai abrir
espaço
Segundo o senador, a ideia trabalhada
é para que, permitindo esse avanço sobre o teto e gastos, seja possível incluir
por meio da PEC outras propostas defendidas por Lula já para o começo do
próximo ano, como a retomada do programa Farmácia Popular. O presidente eleito
ainda promete o aumento do salário mínimo e de isenção do imposto de renda para
quem ganha até R$ 5 mil, cujo impacto ainda não foi divulgado.
Hoje a isenção do IR é para quem
ganha até R$ 1,9 mil e o salário mínimo é R$ 1.212 e, segundo a proposta do PT,
iria para um valor acima de R$ 1.302, que é o valor calculado com base na
estimativa de variação da inflação.
Teto de Gastos rompido
Desde o mês passado, Oeste tem
mostrado que anova composição do Congresso Nacional, que toma posse em
fevereiro do próximo ano, já trabalha para derrubar o teto de gastos. Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 é um dos
principais objetivos.
O teto de gastos foi criado no
governo Michel Temer (MDB), depois do impeachment de Dilma
Rousseff (PT), e é tido por economistas como um dos principais arcabouços da
atual política econômica do país. Por meio da regra, o país não pode aumentar
gastos nem investimentos públicos da União pelo período de 20 anos, válido a
partir de 2017. Com o teto de gastos, o valor do Orçamento só pode variar de um
ano para o outro corrigido pela inflação do período.
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