Ação foi em resposta a processo movido pela Companhia Docas
O juiz Wilney Magno de Azevedo
Silva havia ordenado, em setembro de 2021, a remoção do navio que colidiu na
noite de ontem (14) com a ponte Rio-Niterói. A decisão se deu no âmbito de um
processo movido quase dois anos antes pela Companhia Docas do Rio de Janeiro
contra a empresa Navegação Mansur, responsável pela embarcação.
Na época, já havia receio de que
o navio pudesse se soltar e ficar a deriva. Tanto a Companhia Docas como a
Capitania dos Portos, vinculada à Marinha, apontaram no processo a existência
de riscos à navegação, de poluição do meio ambiente e à vida humana.
Batizado de São Luiz, o navio
envolvido no acidente é um petroleiro com bandeira das Bahamas. Segundo a
Marinha, uma ventania arrebentou as amarras que ancoravam o navio desde 2016,
deixando-o deriva. Após o choque com a ponte Rio-Niterói ocorrido por volta de
18h, o trânsito foi totalmente interditado pela concessionára Ecoponte, mas
liberado parcialmente cerca de três horas depois. Na manhã de hoje (15), o
fluxo foi completamente normalizado. Avaliações de engenheiros constataram que os danos não foram
estruturais. Após o acidente, o navio foi resgatado por três
rebocadores e, de acordo com a Marinha, será atracado no Porto do Rio de
Janeiro.
Vinculada à Secretaria Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, a
Companhia Docas do Rio de Janeiro é a autoridade porturária responsável pela
gestão dos portos públicos situados na capital e em outros três municípios
fluminenses: Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. No processo movido contra a
Navegação Mansur, foi cobrada uma dívida de quase R$ 6,7 milhões pelo uso da
infraestrutura portuária. O próprio navio São Luiz é apontado como possível
garantia do pagamento desses valores.
De acordo com a Companhia Docas,
a embarcação estava em completo abandono e em avançado estágio de deterioração,
com os equipamentos de segurança marítimos desligados, como radio VHF,
iluminação e transponder. Além disso, encontrava-se retorcida por inúmeros
giros de 360 graus em torno de seu próprio eixo. Essa situação, além do
adiantado estado de oxidação das correntes que o prendiam ao fundo, trazia
risco de que o navio se soltasse e ficasse à deriva. Conforme consta no
processo, ela armazenava 50 toneladas de óleo combustível em seus tanques.
Em sua avaliação,
o juiz considerou que os relatórios apresentados comprovavam as alegações.
"O navio em questão representa risco à segurança da navegação, à potencial
poluição hídrica e às instalações existente na Baia de Guanabara, bem como à
Ponte Rio-Niterói", escreveu.
A Navegação Mansur foi julgada a
revelia: embora tenha sido intimada, ela não se manifestou no processo. A
empresa foi condenada a pagar a dívida e a remover a embarcação. "Condeno
também a ré a proceder a retirada, às suas expensas, do navio NM São Luiz da
área de fundeio onde se encontra, para local seguro de sua escolha, fora da
área do porto organizado", registra a sentença do juiz Wilney.
Autorização
Em julho de 2019, o magistrado já
havia dado autorização para que a Companhia Docas removesse o navio São Luiz.
Ela recebeu aval para transportá-lo até um local seguro de sua escolha. Wilney
tomou essa decisão em análise liminar, ao constatar, com base nas comunicações
entre a Companhia Docas e a Navegação Mansur, que a empresa não estava disposta
a retirar sua embarcação.
Em nota, a Companhia Docas do Rio
de Janeiro informou que o navio estava fundeado na área 2F06 e que, após
constatar a movimentação da embarcação, imediatamente, acionou rebocadores para
conter e rebocar o navio, a Capitania dos Portos para ciência e providências
cabíveis, e a concessionária Ecoponte para interromper o trânsito no ponte
Rio-Niterói.
Ontem (14), a Marinha também
divulgou uma nota destacando que a destinação do navio é objeto de processo
judicial. Segundo o texto, "a embarcação permanecia fundeada em local
predefinido pela Autoridade Marítima, na Baía de Guanabara, desde fevereiro de
2016, sem oferecer riscos à navegação". Na mesma nota, foi informada
instauração de inquérito para apurar causas, circunstância e responsabilidades.
Agência Brasil - Rio de
Janeiro
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!