O governo estadual analisa a concessão de títulos de regularização fundiária aos moradores das comunidades Parque Maturana e Nova São Vicente, em Araruama, na Região dos Lagos fluminense. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), atendendo aos pedidos de líderes comunitários e da prefeita do município, Livia de Chiquinho.
Com a publicação das indicações
legislativas no Diário Oficial de segunda-feira (31/10), as solicitações já
estão em estudo pelo governador Cláudio Castro e o presidente do Instituto de
Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Robson da Silva
Claudino.
As comunidades, situadas em área
urbana, reúnem famílias de baixa renda. De acordo com o deputado Anderson
Alexandre, a regularização fundiária com ações de intervenção jurídica,
urbanística e social nas áreas ocupadas tem como objetivo promover o
ordenamento das ocupações através da emissão de termos administrativos ou
encaminhamento das documentações para ajuizamento de ações de usucapião ou
demarcação urbanística.
“Com a regularização fundiária
estaremos assegurando o direito constitucional de moradia social e coletiva,
além de promover medidas de bem-estar. Cerca de dois mil imóveis, com oito mil
pessoas, serão atendidos. Estou lutando por essa importante demanda dos
moradores para que o Estado e a Prefeitura de Araruama tornem melhor a vida das
famílias”, explica o deputado estadual Anderson Alexandre.
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