Sete ministros já votaram pela rejeição de ação do procurador-geral Augusto Aras, que pedia suspensão da norma aprovada pela Corte Eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria nesta terça-feira, 25, pela manutenção da resolução que aumenta
os poderes do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes
sociais.Até o momento, o placar virtual está 7 a 0. Além do ministro Edson
Fachin, relator do caso, outros seis ministros já votaram pela manutenção da
resolução: Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do
TSE. Como
a Jovem Pan mostrou, o texto aprovado na última quinta-feira, 20, de forma
unanime, permite que a Corte Eleitoral determine a exclusão de conteúdos falsos
das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada.
Anteriormente, ao identificar uma fake news, uma
coligação ou partido deveria apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo
a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas
ações devem ser apresentadas. Agora, o próprio TSE terá autonomia para determinar
a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a
necessidade de novos processos judiciais. A decisão do STF confirma
posicionamento de Edson Fachin, que rejeitou pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR)
para derrubada da norma. O órgão questionava a medida no Supremo e argumentava
que a definição era inconstitucional, pedindo a suspensão de trechos da norma.
O pedido foi assinado por Augusto Aras, procurador-geral da República. A
votação em plenário virtual da Suprema Corte acontece até às 23h59 desta
terça-feira.
Por Jovem Pan
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