Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município
A Prefeitura do
Rio de Janeiro autorizou o credenciamento de empresas que utilizarão
criptomoedas para realizar operações de pagamento do IPTU 2023. Segundo a
administração municipal, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a
oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que não será
limitado apenas a uma moeda digital.
O decreto
publicado hoje (11) no Diário Oficial do Município, indica que a
prefeitura vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos
ativos cripto em reais. Com a medida, o município receberá 100% do valor na
moeda corrente, sem nenhum custo adicional para a capital.
Para o prefeito
do Rio, Eduardo Paes, a iniciativa coloca a cidade na vanguarda do mercado
cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia. “O Rio de Janeiro é
uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e
econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o
futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e
tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a
oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”.
O decreto define
ainda que as empresas interessadas em oferecer este tipo de pagamento aos seus
clientes, entre outras obrigações, deverão estar credenciadas junto ao
município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de
forma similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições
financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos
arrecadadores da prefeitura. A lista com as empresas credenciadas ficará
disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal
de Fazenda e Planejamento.
Para analisar o
que está sendo o uso das criptomoedas, a prefeitura vai acompanhar as
informações do ritmo dos pagamentos por meio de um relatório diário. A
secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, disse que inicialmente, o
uso das criptomoedas como forma de pagamento será apenas para IPTU, mas a
intenção é estender a outros tributos. “Queremos avaliar como a cidade irá se
comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em
outros tributos”, revelou.
Agência Brasil - Rio de Janeiro
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