Para o magistrado, não cabe ao
STF investigar o caso pelo fato dela não possuir foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, encaminhou para a Justiça Federal do Pará um pedido de
investigação contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre
exploração infantil no estado. As declarações foram ditas durante sua fala em
uma igreja, onde ela detalhou sobre um possível tráfico de crianças na Ilha
Marajó. Ela acabou sendo denunciada ao STF por prevaricação, quando o servidor
público presencia uma irregularidade, mas não encaminha o caso para as
autoridades. No entanto, segundo magistrado, não cabe ao STF investigar o caso
pelo fato dela não possuir foro privilegiado. “Diante desse contexto, forçoso
concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos
fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos
de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos
formulados na presente representação”, explicou Lewandowski. Na última
terça-feira, 11, o Ministério Público do Pará solicitou que o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informasse detalhes sobre as
denúncias recebidas nos últimos sete anos. O prazo determinado foi de três
dias. Damares chefiou a pasta de 2019 até o início deste ano.
Por Jovem Pan
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