Em nota, setores da sociedade
prestam apoio à emissora e destacam que a liberdade de manifestação do
pensamento é um direito fundamental assegurado na Constituição
Entidades da sociedade civil
divulgaram manifestos nesta quarta-feira, 19, em apoio à Jovem Pan e
se opondo à decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que determina a proibição
de determinados temas, ainda que de modo informativo ou crítico. A Frente
Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, ressaltou a liberdade como
um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e a possibilidade
de livre manifestação como direito fundamental garantido à população.
“Considerando os dispositivos acima citados como cláusulas pétreas essenciais
para o fortalecimento da nossa democracia e o bom desenvolvimento do processo
eleitoral, entendemos que a relativização imoderada da liberdade de imprensa
não se coaduna com a nossa Constituição Federal e causa preocupação sobre os
precedentes que se abrem com esta interferência”, afirmou a nota assinada pelo
Capitão Augusto, deputado federal e presidente do grupo após manifestação de
solidariedade à emissora. A Associação Internacional dos Jornalistas da
Amazônia (AIJAM) defendeu a liberdade de expressão e posicionou-se de maneira
contrária à censura, repudiando a decisão da Corte eleitoral com “veemência e
ojeriza”. “Vivemos tempos muito estranhos, onde a Justiça, a pretexto de
‘defesa da democracia’, está agindo ao arrepio da Constituição, impondo a regra
da mordaça aos profissionais de imprensa que não estão alinhados com a chamada
‘esquerda'”, considerou Evandro Côrrea, presidente do órgão.
A Fundação Cásper Líbero e o
Departamento de Jornalismo da TV Gazeta também divulgaram uma nota ressaltando
seu comprometimento com a “liberdade de pensamento e expressão” e manifestou
sua preocupação com as recentes decisões judiciais “que interferem de maneira a
cercear a programação de emissoras de rádio e TV”. A Associação Gaúcha de
Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) divulgou um manifesto em que expressa
seu repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua convicção de
que as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não autorizam
possiveis interferências na linha editoria e na pauta dos veículos de
comunicação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul
(SindiRádio) afirmou ver com preocupação o posicionamento dos magistrados e
argumentou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental para o
exercício da função e do direito do cidadão de informar-se. “As restrições
estabelecidade pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a
relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios
da nossa democracia”, finalizou o presidente do sindicato, Roberto Cervo Melão.
Por Jovem Pan
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