Defesa do petista pediu aumento
do valor para R$ 1 milhão
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve uma decisão de março deste ano que obriga Deltan Dallagnol,
ex-procurador da República, a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) em R$ 75 mil. A decisão tem relação com a atuação de Dallagnol
durante a Operação Lava Jato.
Em julgamento virtual, que
encerrou na terça-feira 9, os ministros da Quarta Turma da Corte rejeitaram um
recurso apresentado pela defesa do ex-procurador. Em março deste ano, quatro
dos cinco magistrados foram favoráveis ao pedido de indenização pela
apresentação de “PowerPoint”
em que Dallagnol afirmou que Lula era comandante de um esquema
criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras.
O STJ também negou um recurso do
ex-presidente e da Associação Nacional dos Procuradores da República, que pedia
o aumento do valor da indenização para R$ 1 milhão.
Em nota, o ex-procurador informou
que já esperava a decisão e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a defesa do petista, a apresentação foi feita para prejudicar Lula.
Os slides são de 2016, quando o ex-presidente ainda não havia
sido condenado. Dallagnol também apontou Lula como líder de um esquema
criminoso.
Depois, o ex-presidente foi
preso, por conta da Lava Jato. No entanto, em abril de 2021, a Suprema Corte
decidiu anular as condenações de Lula. Na época, a maioria do STF seguiu o
entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo. Fachin declarou que
a Justiça Federal do Paraná (que condenou Lula) não tinha competência para
julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao
Instituto Lula.
TCU condena procuradores da
Lava Jato
O Tribunal de Contas da
União (TCU) confirmou, em sessão na terça-feira 9, a condenação de
procuradores da extinta Operação Lava Jato a reembolsar a União em cerca de R$
2,8 milhões, referentes a gastos com diárias e passagens.
Relator do caso e atual
presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas pediu a condenação e teve o voto
seguido pelos colegas da 2ª Câmara.
Foram condenados Rodrigo Janot,
ex-procurador-geral da República, responsável por autorizar a criação da
força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos para
investigação em outros Estados; o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que
requisitou membros de outras localidades para reforçar a equipe; além de João
Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do
Paraná.
A decisão pode fazer com que o
trio de procuradores fique inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essa
punição acontece no caso de contas rejeitadas. No entanto, a Justiça Eleitoral
precisa se manifestar sobre o assunto. Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos
Deputados pelo Podemos no Estado do Paraná.
Em seu voto, o ministro Bruno
Dantas afirmou que os procuradores adotaram “modelo antieconômico que permitia
pagamento irrestrito de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem
critérios objetivos”.
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