Governo já tentou promover
medidas semelhantes, mas foi barrado pelo STF.
O Ministério da Economia decidiu
que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Será a terceira tentativa de
reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e
junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição.
O magistrado entende que a medida
afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não
poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região.
“Sem a existência de medidas
compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz
drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria
persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente
protegido”, justificou Moraes em um despacho.
Recentemente, o ministro Paulo
Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é
danoso para a indústria brasileira.
“Estamos comprometidos a acabar
com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é
acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se
continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou.
Por Marcos Rocha
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!