Para o ex-secretário do
Conselho de Segurança Pública do RJ, a causa principal do caos da segurança
pública brasileira é a ideologia que domina o sistema da Justiça Criminal
Se o cidadão brasileiro médio
soubesse o que os policiais sabem, talvez não tivessem coragem de sair de casa.
É assim que Roberto Motta, engenheiro, ex-consultor do Banco Mundial e ex-Secretário
de Estado do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro,
correspondente ao antigo cargo de Secretário de Segurança, se refere à
segurança pública brasileira em seu novo livro.
Na obra A Construção da Maldade,
lançada em junho deste ano pela Faro Editorial, Motta demonstra como nosso país
se tornou um dos mais violentos do mundo e vive uma crise de criminalidade.
Para ele, não apenas o tráfico de
drogas é responsável pela situação em que se encontra o Brasil, mas também as
organizações não governamentais (ONGs) de direitos humanos, as forças de
esquerda e os profissionais do Judiciário. Segundo Motta, esses grupos advogam
em causas pró-bandido, atuam para o enfraquecimento da lei penal e para a
promoção de ideologias favoráveis ao crime.
Em entrevista a Oeste,
Motta critica o texto aprovado do pacote anticrime, elenca os principais
inimigos da ordem pública no país e comenta as armadilhas da legalização das
drogas.
A seguir, os principais trechos
da entrevista.
No Brasil, o sistema de
Justiça Criminal é brando. Os presos têm direito a “saidinhas”, visitas íntimas
e progressão de regime por bom comportamento. O que esperar da segurança
pública no país?
Se nada for feito, o Brasil
estará na direção do México, um Estado falido, onde as instituições não
funcionam mais. É possível reverter o processo. O primeiro passo é a
informação. As pessoas, no entanto, estão presas em uma narrativa da mídia, do
sistema educacional e de muitos militantes do Judiciário que defendem a ideia
de que os presos são coitados. Imagine se o Lula ganhar as eleições. Um
sujeito que foi condenado e descondenado, que diz que o bandido só é bandido
por falta de oportunidade e por excesso de preconceito. Vamos acelerar nossa
caminhada em direção ao México.
No livro, o senhor identifica
retrocessos trazidos pelo pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da
Justiça Sergio Moro. Podemos dizer que é um paradoxo chamar essa
legislação de “anticrime”?
Claro. O pacote já era fraco, mas
sua versão aprovada foi diluída pelo Parlamento. A legislação até trouxe
benefícios, como o aumento da pena de 30 para 40 anos. Mas, no
Brasil, onde ninguém fica mais de dez anos preso, essa medida se torna
insignificante. Muitos retrocessos no combate à criminalidade foram aprovados
no projeto, como a audiência de custódia, instrumento jurídico que facilita a soltura
de presos. Foi aprovada também a figura do juiz das garantias, encarecedor do
sistema jurídico brasileiro, entre outras. Em resumo, o pacote anticrime trouxe
melhorias insignificantes e piorou o combate à criminalidade no país. O Moro
nunca foi do combate à criminalidade violenta, o negócio dele era o combate à
corrupção, que é uma coisa muito mais chique, descolada. Você não suja a mão,
não tem de descer no nível do bandido que assalta na rua.
Veja: entrevista Roberto Motta
no Estúdio Oeste, programa apresentado por
Silvio Navarro
Quem é o maior vilão da
segurança pública no Brasil atualmente?
Essa é uma competição difícil (risos).
Inúmeras ONGs de direitos humanos, por exemplo, servem como veículo de promoção
ideológica favorável ao criminoso. Elas trabalham contra o combate à
criminalidade no país, pois são contra o endurecimento das leis. As forças de
esquerda no Brasil também são inimigas do combate à criminalidade. Elas são
pró-bandido, atuam com a ideia de que os criminosos são pobres-coitados. Muitos
operadores do Judiciário também estão lutando contra a segurança pública
brasileira, pois soltam criminosos, tentam aliviar a legislação penal, entre
outras ações. Não podemos esquecer, é claro, do crime organizado, o
narcotráfico, que é o grande vilão da segurança pública nacional.
É de interesse do tráfico
liberar o consumo de drogas no Brasil?
O que acontece quando liberamos?
O consumo deixa de ser crime. Segundo o modelo da Califórnia, o tráfico não vai
acabar, o uso é que será facilitado. Em grande parte das situações, o
traficante passará a ser apenas um infrator, ou seja, será multado, não preso.
Imaginemos isso no Brasil, quem é que vai subir no morro para multar um
traficante? Além disso, caso seja legalizado, todos aqueles presos por tráfico
serão soltos, pois a lei retroage para beneficiar o réu. Com isso, teremos
vários bandidos na rua. A legalização das drogas no Brasil é do total interesse
dos traficantes. Outro ponto é quanto à fiscalização, pois seria muito difícil
para o Estado fiscalizar. Caso as drogas sejam liberadas no Brasil, a Anvisa [Agência
Nacional de Vigilância Sanitária] vai instituir um máximo de THC [substância
alucinógena da maconha], por exemplo. Como fiscalizar? O tráfico poderá
vender algo que esteja acima desses limites e continuar lucrando. Em resumo, a
liberação faz com que o mercado potencial aumente e a penalidade para os
traficantes diminua.
A pena de morte e a castração
química são alternativas para reduzir a criminalidade no Brasil?
Não acredito em ambas as formas
de repreensão. A pena de morte é moralmente justificada, mas a justiça humana é
falha. A mera possibilidade de erro judicial que poderia levar um inocente à
morte já torna a pena de morte um erro. Acredito na prisão perpétua. Há certos
crimes em que não cabe explicação. Se o indivíduo cometer, deve ficar preso a
vida inteira. Também tenho dificuldade de ver a castração química funcionando,
pois seria complicado fiscalizar o uso dos medicamentos de inibição do impulso
sexual necessários para o procedimento. Sou a favor do cadastro de criminosos
sexuais. Caso o criminoso cometa algum crime sexual, ele vai para um cadastro
permanente que permite o acesso por qualquer pessoa. Assim, os cidadãos podem ter
acesso aos registros antes de uma contratação, por exemplo. Essa marcação é o
que acontece com a vítima. A vítima fica marcada pela vida inteira, nada mais
justo que o agressor também fique.
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