Nesta quinta-feira (18), o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou
por 30 dias um inquérito que envolve o deputado Daniel Silveira. Na ação, o
político é investigado por ter violado a tornozeleira eletrônica e descumprido
outras medidas determinadas pela Corte.
A PGR disse, em manifestação, a
necessidade de fazer de novas diligências, com objetivo de obter elementos de
prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira.
Em outras episódios em que o
equipamento estava desligado, a defesa alega que ele se descarregou durante seu
expediente de trabalho.
“No mencionado relatório, o órgão
policial deve detalhar todas as […] possíveis violações de fim de bateria,
consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais
dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o
deputado federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência
logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”,
escreveu o Moraes.
O que diz a defesa de Daniel
Silveira
A advogada Mariane Andréia
Cardoso, que representa Daniel Silveira, disse, por nota, que se posiciona “no
sentido de levar aos autos as teses de defesa, que denotam a ausência de
ilicitude em quaisquer condutas do Deputado Federal Daniel Silveira, que é um
homem livre indultado de forma inequívoca pelo Presidente da República”.
“No entanto, como cidadã, vejo
com perplexidade o silêncio sepulcral com qual diversas autoridades do país
assistem a violações sistemáticas do devido processo legal. Em uma democracia o
mínimo é ter direito a um julgamento realizado por um juiz imparcial e em
conformidade com as normas vigentes. Os abusos contra ele praticados estão
expondo todo Poder Judiciário a uma imagem pública negativa e plantam em toda
sociedade um sentimento de impotência e de falta de crença nas instituições. É
lamentável”, complementou a advogada.
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