Os taxistas do Estado do Rio
poderão ter acesso a uma linha de microcrédito de até R$ 80 mil exclusivamente
para a renovação da frota. O crédito será concedido pela Agência Estadual de
Fomento do Estado do Rio (Agerio), a ser denominado Agerio Creditáxi. A
determinação é do Projeto de Lei 6.177/22, de autoria original dos deputados
André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante), que a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira
(16/08), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro,
que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida valerá para os taxistas
autônomos ou vinculados a cooperativas. A linha de crédito também será
disponibilizada para a aquisição de vans, kombis e motocicletas, desde que o
requerente tenha concessão pública para exploração de transporte. A linha de
crédito pode ser ampliada até o limite de 10% para aquisição de veículo
adaptado para transporte de pessoas com deficiência.
“No momento em que você dá um
crédito com a facilidade de uma amortização a médio prazo, você está girando o
mercado, gerando empregos e renda. Então, a medida é muito importante para os
taxistas que sofreram nesse período da pandemia. Além, é claro, de favorecer as
montadoras que estão instaladas no Estado do Rio de Janeiro”, explicou
Ceciliano.
A linha de crédito não terá
incidência de juros e nem fator de correção. A carência será de 12 meses e o
pagamento em até 60 vezes. Também será dispensada a aprovação de crédito e
financiadora. O crédito é para aquisição de veículos novos ou usados por até
cinco anos.
“Antes mesmo da pandemia, o setor
já vinha sofrendo uma concorrência desleal e os taxistas já não conseguiam
renovar a frota. Vimos nos últimos anos a Câmara Municipal do Rio, por
exemplo, aumentar a validade das frotas que era de cinco anos e agora já está
em dez anos, sendo estudado passar para 12 anos. Queremos o maior número de
veículos novos possíveis, para qualidade e segurança dos passageiros e do
próprio motorista, que deve trabalhar com equipamento moderno, com segurança e
conforto”, afirmou Jorge Felippe Neto.
Outras medidas
A renovação de frota deverá
priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do
crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de
Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). Para a
concessão da linha de crédito também será aplicado o disposto na Lei 9.191/21,
que institui o Programa Supera RJ.
Todos os órgãos e autarquias
deverão disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual
dos automóveis comprados com a linha de crédito. A medida será regulamentada
por decretos pelo Poder Executivo.
Diversos taxistas estiveram
presentes no plenário da Alerj durante a votação. Jorge Luiz Romão Batista,
taxista há mais de 27 anos, explicou que durante a pandemia vários taxistas
tiveram dificuldade até de comprar alimentos. “Foi muito complicado chegar em
casa e não ter dinheiro e a geladeira estar vazia. Vários taxistas chegaram a
perder o apartamento. Muitos ficaram sem seus táxis porque não tinham condições
de pagar o financiamento. Não tinha passageiro na rua, não tinha nada. Então,
muitos estão começando agora a se reerguer novamente”, declarou.
Também assinaram o texto como
coautores os seguintes parlamentares: Samuel Malafaia (PL), Wellington José
(Pode), Val Ceasa (Patriota), Martha Rocha (PDT), Alana Passos (PTB), Tia Ju
(REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Bebeto (PSD), Danniel Librelon (REP), Rosane
Félix (PL), Mônica Francisco (PSol), Marcus Vinícius (PTB) e Subtenente
Bernardo (DC).
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