Anúncio do Departamento de Saúde
e Serviços Humanos foi feito após o surgimento de denúncias de casos de
estabelecimentos que se recusam a oferecer o medicamento desde que a Suprema
Corte revogou a proteção legal ao ato no país
O governo dos Estados Unidos alertou
as farmácias do país nesta quarta-feira, 13, que, por lei, devem oferecer
pílulas abortivas às clientes. O anúncio foi feito depois que vários meios de
comunicação relataram casos de estabelecimentos que se recusam a oferecer o
medicamento desde que a Suprema Corte revogou a proteção legal ao aborto no país. Em
comunicado, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, chefiado
por Xavier Becerra, lembrou às farmácias do país que, sob as leis
federais de direitos civis, elas têm a obrigação de não discriminar e garantir
o acesso a serviços abrangentes de saúde reprodutiva.
Desde que a Suprema Corte dos EUA
revogou a proteção legal ao aborto em uma decisão histórica em junho, surgiram
relatos na imprensa e ações judiciais foram movidas em tribunais contra
farmácias que se recusam a vender pílulas abortivas em estados como Texas e
Louisiana. Esta é a segunda advertência que Becerra envia sobre o assunto aos
profissionais de saúde, após na segunda-feira, 11, já ter lembrado aos
médicos do país em carta que estes devem realizar abortos caso haja uma
emergência médica para a mãe e independentemente de quais sejam as leis de cada
Estado. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos lembrou aos médicos que,
segundo a lei federal vigente, se um médico se recusar a realizar um aborto em
uma mãe em situação de emergência médica, ou seja, quando a vida da mulher
estiver em perigo, este enfrentará consequências criminais. A lei federal
substitui quaisquer leis que os Estados possam aprovar que restrinjam o aborto
mesmo em casos de emergência médica. As situações de emergência médica contempladas
pela lei federal vão desde gestações ectópicas até distúrbios hipertensivos,
entre outras.
O secretário de Saúde respondeu
assim ao pedido do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, quando este solicitou
aos membros do seu governo que tomassem medidas para proteger o acesso das
mulheres aos serviços de saúde reprodutiva após a decisão da Suprema Corte. A
maioria das ordens foi direcionada precisamente ao departamento dirigido por
Becerra, que foi instado a ampliar o acesso a pílulas abortivas, garantir que
todas as pacientes tenham acesso a serviços médicos de emergência protegidos
por lei e proteger o acesso a métodos contraceptivos.
Além disso, a Casa Branca e a
Procuradoria Geral dos EUA se comprometeram a organizar uma equipe de
advogados, associações legais e entidades cívicas para defender pacientes,
provedores e terceiros que buscam acessar ou oferecer serviços de saúde
reprodutiva em todo o país. Biden recebeu inúmeras críticas de seu próprio
partido nas últimas semanas por supostamente não estar fazendo o suficiente
para defender o direito ao aborto após a decisão da Suprema Corte.
Por Jovem Pan
*Com informações da EFE
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