Operação ‘Lupa na bomba’ passa a
valer a partir desta segunda-feira, 4; multa para a empresa que cometer
infração pode chegar a R$ 12 milhões
O governo do Rio de Janeiro decidiu
utilizar o Código de
Defesa do Consumidor para obrigar os postos de combustíveis a
reduzirem o preço do litro da gasolina e do etanol. A medida passa a valer a
partir desta segunda-feira, 4, informou a autarquia de Proteção ao Consumidor
do Rio de Janeiro (Procon-RJ). As multas, baseadas no porte da empresa e da
infração, podem chegar a R$ 12 milhões, conforme divulgado pelo órgão. A partir
desta segunda será iniciada a operação “Lupa na bomba”, anunciada na última
sexta-feira, 1, pelo governo do Estado, que na mesma data reduziu o ICMS de 32% para 18%,
seguindo a Lei Suplementar 194, sancionada na semana passada. Com essa medida,
o governo do Rio prevê queda de pelo menos R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$
0,79 no litro de etanol.
De acordo com o Procon, o posto
que não reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado,
baseado no Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo
administrativo que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da
empresa e da infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão
é de R$ 12 milhões. O governo disse esperar que a população ajude a denunciar os
postos que não reduziram os preços, e também conta com a competitividade do
mercado para assegurar a queda dos combustíveis.
Para o Sindicomb, sindicato da
revenda de combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos
do Rio deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio
presidente do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com donos de postos
após o anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um “auto de
contestação” se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com preço
mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado.
Para isso, serão exigidas as
notas fiscais dos postos. Livres desde 1997, mas administrados pelo governo, os
preços dos derivados têm sido uma grande preocupação para a reeleição do
presidente Jair
Bolsonaro, aliado de Cláudio Castro,
governador do Rio, que tenta se manter no cargo herdado do ex-governador Wilson Witzel, que
sofreu um impeachment em 2021. Castro era vice de Witzel e agora concorre a
governador. “O governo do Estado será implacável na cobrança para que a redução
traga benefícios ao consumidor final. Não tem como fazer uma redução dessas e o
dinheiro ficar nas mãos de empresários”, disse Castro em um comunicado na
sexta-feira. Ele informou que vai abrir uma linha especial do Disque Denúncia
para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos postos de
abastecimento.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
Conteúdo.
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