Postos irregulares receberam
multa de R$ 500 mil; denúncia pode ser feita pelo Procon-RJ
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro,
pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço
dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira, 04, dois dias após
entrar em vigor a redução do ICMS sobre
a gasolina e
o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços
foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.
“O
Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem
feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o
poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na
fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos
combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no
consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse
o governador, em coletiva no Palácio Guanabara. Durante a manhã, as equipes se
espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com
preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em
que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das
secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda.
Também foram encontrados postos
sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o
que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon). Os
45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e
terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a
irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser
aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode
chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos
em todo o estado. Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é
que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o
valor médio do litro para R$ 6,61.
Como denunciar?
Segundo o governo do estado, o
cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três
canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva
para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445. Na coletiva, o governador disse que
a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor,
pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em
prol de beneficiar diretamente o cidadão. “Não há tabelamento de preços. Não há
nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias.
Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim,
para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao
consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total
possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga
tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, sustentou
Castro.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
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