O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou um acordo com o Parlamento do
Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de
observadora das eleições de outubro.
Conforme os termos do documento,
representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais,
das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da
eleição.
O presidente do tribunal,
ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do
Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar
mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e
servidores da Justiça Eleitoral.
O "estranho", nesse
caso, é o fato de Fachin recusar as recomendações das Forças Armadas para esse
pleito eleitoral, e assinar um contrato com uma entidade que fará
justamente aquilo que os militares se propuseram a fazer: dar mais segurança e
transparência as eleições.
O ministro ainda ressaltou que
trata-se de uma entidade "estrangeira":
"Abrir as portas da Justiça
Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso
compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com
eficiência do processo eleitoral.
Não há regime democrático sem
instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve
alcançar também a comunidade internacional", afirmou.
O presidente do Parlasul, Tomás
Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e
independente, de representação da população do Mercosul e defende a democracia,
a liberdade e a paz na região.
Navarro informou que, ao final do
trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o
processo eleitoral brasileiro.
"Entre as responsabilidades,
se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a
colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da
missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os
partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins
políticos", disse.
A participação de observadores
internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país.
Além de deputados e senadores
brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina,
Uruguai e Paraguai.
Jornal da Cidade Online
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