Ministra da Corte não deu
prosseguimento no processo por questões técnicas e processuais; sigla pediu a
condenação do ex-presidente e o pagamento de uma multa de R$ 25 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
rejeitou nesta segunda-feira, 20, uma ação impetrada pelo Partido Liberal (PL) – que
conta com o presidente Jair Bolsonaro como um de seus filiados – contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada. A ministra
Maria Bucchianeri alega, em sua decisão, que há questões técnicas e processuais
que impediram o andamento do processo, que pede a condenação do pré-candidato
ao Planalto do Partido dos Trabalhadores.
“O PL não indicou os eventuais
responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato
supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o
PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve
qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se
enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das
supostas irregularidades descritas pelo autor”, justificou a ministra. A
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), anteriormente, havia se manifestado pela
improcedência da ação.
Por Jovem Pan
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