Presidente havia dito que o
pleito era decidido em um espaço reservado do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE); órgão enviou posicionamento ao Supremo Tribunal Federal e alegou
liberdade de expressão
A Procuradoria-Geral da República solicitou
ao Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta segunda-feira, 06, que rejeite um pedido de investigação contra o
presidente Jair
Bolsonaro (PL) por levantar suspeitas sobre as eleições em
manifestação sobre o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o mandatário afirmou que
apuração dos votos no país é realizada em uma “sala secreta” onde “meia dúzia
de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse'”. A alegação de
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, é a se que a fala de
Bolsonaro está coberta pela liberdade de expressão e que, portanto, sua conduta
não pode ser classificada como criminosa.
Segundo a manifestação de
Lindôra, “as falas presidenciais não constituem mais do que atos
característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral
brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de
aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação” e que, portanto”, “impõe-se reconhecer
que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de
infração penal”. A PGR alegou ainda que a Constituição Federal é
clara ao vedar “censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma
sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e
rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para
tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.
Por Jovem Pan
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