Decisão abre crise sem
precedentes dentro do Judiciário, que puniu parlamentar por divulgar notícia
falsa sobre o sistema eletrônico de votação
O ministro Nunes
Marques, indicado pelo presidente Jair
Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF),
derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando
Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o
parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das
eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do
TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências
da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.
“Defiro, em parte, o pedido
formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante
o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE
0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos
mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações
jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos
parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um
trecho da decisão de 60 páginas.
A decisão de Nunes Marques desta
quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário
brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro
Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o
candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o
eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por
redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro
daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para
Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE.
Fernando Francischini, pai do
deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos
Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news.
Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da
história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5%
do total, segundo dados do TSE.
Por Jovem Pan
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