Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou o Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, que, ao alterar a Lei nº 10.048,
de 8 de novembro de 2000, garante direitos a acompanhantes de pessoas com
prioridade de atendimento.
A legislação previa o atendimento
prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes. Agora,
acompanhantes também terão atendimento priorizado tanto quando estiverem com
pessoas que já têm esse direito, como “de forma acessória”.
“Atualmente, o atendimento
prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas
com crianças de colo e obesos já é garantido em repartições públicas,
instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e
sanitários públicos”, lembra a De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência
da República. “Contudo, a Lei nº 10.048, de 2000, que lhes garante o
atendimento prioritário, não menciona seus acompanhantes ou atendentes
pessoais. Dessa forma, esse vácuo legal, muitas vezes, inviabiliza a real
concretização da prioridade de atendimento, pois há situações em que o titular
do atendimento prioritário se vê obrigado a esperar pelo acompanhante ou é
separado fisicamente deste, o que pode agravar o seu estado de vulnerabilidade
ou colocá-lo em circunstâncias desconfortáveis”, ressalta a secretaria.
De acordo com a Secretaria-Geral,
o texto apresentado evita o “uso abusivo” de tal direito nas situações em que o
acompanhante poderia se utilizar da pessoa assistida apenas para ter acesso ao
atendimento prioritário.
Para evitar essa situação, o
acompanhante somente terá atendimento prioritário enquanto estiver assistindo a
uma "pessoa alcançada por esse direito”.
Agência Brasil - Brasília
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