O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares.
A decisão é desse sábado (18/6) e está sob sigilo.
Com a decisão, o valor total
chega a R$ 975 mil em multas.
O ministro do STF disse que o
parlamentar desrespeitou as medidas cautelares em 65 ocasiões diferentes.
“As condutas do réu, que insiste
em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo
Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, escreveu
Moraes na decisão.
A subprocuradora-geral da
República, Lindôra Araújo, solicitou que, em virtude do perdão presidencial
concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia após a condenação pelo
STF, sejam revogadas as penas impostas a Daniel Silveira
Na decisão, segundo relatou o
jornal O Globo, Moraes ressaltou que a multa não se relaciona com a
condenação, mas com o “desrespeito às medidas cautelares fixadas”.
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