Pré-candidatos já podem se
cadastrar em sites de financiamento coletivo para levantar fundos para disputa
em outubro
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) liberou até o momento 15 empresas para prestação de serviços de
financiamento coletivo de campanhas nas eleições de 2022, conhecido também como
“vaquinha virtual”. Até as 19 horas desta terça-feira, 17, 11 empresas estavam
com documentação cadastral incompleta e uma sob análise.
Pré-candidatos podem acessar a lista e escolher uma
das empresas para começar a arrecadação de verba para
campanha eleitoral. De acordo com o TSE, as empresas são obrigadas a
identificar cada doador com nome completo, número do CPF e valor doado. Apenas
pessoas físicas podem doar.
O candidato, no entanto, não
receberá a verba doada de maneira imediata. Para ter acesso aos valores, há
necessidade de cumprir regras do TSE, como requerimento do registro de
candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária para registro de
movimentação de verba de campanha.
Para evitar golpes, o
pré-candidato que não solicitar o registro de candidatura, mas abrir pedido de
“vaquinha virtual”, não poderá receber o dinheiro, que será devolvido aos
doadores.
O TSE afirma ainda que doações de
pessoas físicas estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pelos
doadores no ano anterior à eleição.
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