Regime comunista intensifica
investidas contra opositores.
O Parlamento de Cuba aprovou uma
nova lei no domingo (15) que pune protestos antigoverno. A medida é uma
resposta das autoridades cubanas em torno das manifestações de julho do ano
passado, quando milhares de pessoas foram às ruas protestar contra o cenário
político, econômico e social do país.
Ao externar as regras, o chefe do
Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, informou que a nova lei
“tipifica como delitos os atos mais graves e lesivos para a sociedade e protege
os interesses do Estado e do povo”.
— Serão penalizadas as violações
mais graves relacionadas ao uso abusivo dos direitos constitucionais, à
participação em atividades subversivas e às agressões às tecnologias da
informação e às comunicações — acrescentou.
Na prática, o novo texto amordaça
ainda mais a oposição ao regime castrista, enquadrando atos contrários ao
governo na ilegalidade.
A nova lei também mantém a pena
de morte para 23 delitos. Com base nas alegações do tribunal superior, a
resolução “excepcional” será executada “em crimes contra a segurança do Estado,
terrorismo, tráfico internacional de drogas e assassinato”.
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