Presidente Jair Bolsonaro
concedeu graça ao deputado federal após o parlamentar ser condenado pelo
Supremo Tribunal Federal por ameaças a ministros da Corte e a promoção de atos
antidemocráticos
A Advocacia-Geral da União (AGU)
enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira,
10, e alegou que a graça presidencial cedida por Jair Bolsonaro (PL) ao
deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) é constitucional. No documento, o órgão afirma
que “tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou
todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário,
não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não
padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação à direito
fundamental”. O Planalto também afirmou que “o indulto, coletivo ou individual,
é um ato de governo, caracterizado pela ampla discricionariedade, cujas
limitações são aquelas exclusivamente referidas na própria Constituição Federal
(crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo)”.
Daniel Silveira foi condenado em
20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, além do
pagamento de multa, por ameaçar ministros da Suprema Corte e por estimular a
realizações de atos antidemocráticos. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro
concedeu uma graça ao parlamentar e indultou sua condenação. Em suas redes
sociais, o mandatário afirmou tratar-se de “uma notícia de extrema importância
para a nossa democracia e a nossa liberdade”. A condenação deu-se após Daniel
afirmar em uma transmissão ao vivo que havia imaginado, “por várias e várias
vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra” junto a outros
magistrados. Ofensas também foram proferidas ao ministro Alexandre de Moraes. O
parlamentar disse, também, que desejava “um novo AI-5” para que os membros do
Supremo Tribunal Federal fossem cassados.
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