'Risco de aumentar sempre tem,
não fizemos discussões sobre isso', disse o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta
terça-feira, 19, que a votação da medida provisória (MP) que institui um
benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil vai refletir a
“polarização” política no país. Segundo Lira, há risco de os valores previstos
serem maiores do que os apresentados na MP, mas, antes de tudo, ele defendeu a
responsabilidade fiscal.
Inicialmente editada para o mês
de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que
o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a
transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, um decreto prorrogou o
pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023, não há previsão de
pagamento do benefício extraordinário com o recebido por meio do programa
Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224. O benefício extraordinário
para complementar o valor do Auxílio Brasil pode chegar, pelo texto apresentado
pelo Executivo, a R$ 400 por família.
“Vai ser uma votação disputada
na possibilidade da polarização de esquerda e direita. Acima de tudo, temos que
ter responsabilidade. O Renda Brasil já veio inovando, saiu de R$ 90 para R$
400 e um teto que vai até R$ 852, um número bastante significativo, apesar de
não ser do tamanho que a população merece”, disse Lira.
“Isso vai ser tratado com todas
as possiblidades de manter o valor. O risco de aumentar sempre tem, não fizemos
discussões sobre isso, mas é um valor que já tem sido pago há três, quatro
meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, acrescentou.
O benefício extraordinário será
calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para
famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório
e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela lei que instituiu o
Auxílio Brasil.
PL das Fake News
Lira afirmou que ainda não há
previsão de pautar a proposta que combate as fake news. O projeto
teve seu requerimento de urgência rejeitado há 15 dias, mas o presidente
destacou que o texto poderá ser levado ao plenário se tiver acordo.
“Alguns deputados têm a
preocupação com a parte financeira do texto, com a monetização das redes, e isso
pode ser resolvido facilmente. Defendo a ideia de que devemos trabalhar contra
as versões, e chegar a um bom termo. Não adianta polarizar”, afirmou.
Orçamento
O presidente voltou a defender as
emendas de relator ao Orçamento da União (RP9) e afirmou que elas estão cada
vez mais sendo adequadas, para tornar o Orçamento mais transparente, justo e
próximo dos anseios populares.
Segundo Lira, essas emendas
representam apenas 0,03% do Orçamento Geral da União. “Cada país tem sua expertise de
gerir o Orçamento, mas, em todos os lugares do mundo, ele é feito pelo
Parlamento”, disse.
Com informações da Agência
Câmara
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