Entendimento dos ministros foi de
que o ex-procurador se excedeu ao divulgar um organograma que apontava o
petista como líder de uma organização criminosa; decisão cabe recurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ),
através da Quarta Turma, determinou nesta terça-feira, 22, que o
ex-procurador Deltan
Dallagnol indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
por danos morais. O caso em questão refere-se a uma apresentação de Power Point
organizada pelo então coordenador da Operação Lava Jato, durante a acusação do
Ministério Público, em que o petista é apontado como líder de uma organização
criminosa. No desenho, Lula era rodeado por expressões como “governabilidade
corrompida”; “perpetuação criminosa no poder”; “mensalão”; “petrolão”; e
“enriquecimento ilícito”. Os juízes entenderam que Dallagnol cometeu excessos e
que houve uma espetacularização da denúncia. Luís Felipe Salomão, ministro do
STJ e relator do processo, considerou que o episódio “não é compatível nem com
o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se
exige da apuração desses fatos”, além de utilizar “expressões desabonadoras da
honra e imagem” e que “se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e
processual penal”. O valor da indenização que o petista terá de receber ainda
será discutido entre os magistrados e Deltan poderá recorrer da decisão.
Em nota divulgada após a decisão
do STJ, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que
representam o ex-presidente Lula, afirmam que “o reconhecimento hoje (22/03),
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ‘coletiva do Power Point’
configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan
Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de
Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de
poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”. “O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma
“coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº
1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato
abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do
cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se
verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais
diversas instâncias. A indenização é apenas um símbolo da reparação histórica
que é devida”, acrescentam os representantes do petista.
Dallagnol utilizou as suas redes
sociais para criticar a decisão do STJ e afirmou que “é isso o que acontece
quando se luta contra a corrupção e a injustiça” e classificou o entendimento
como uma “reação do sistema, nua e crua” já que condenados “que tiveram seus
casos anulados pelo STF querem voltar às urnas” e “procuradores são punidos por
fazerem seu trabalho”. “Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu
trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade,
depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da
acusação à sociedade? Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”,
afirmou.
Por Jovem Pan
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