Entrega de Rocco Morabito às autoridades italianas depende agora do aval do presidente Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira, 8, a extradição do italiano Rocco Morabito, apontado como líder da máfia calabresa “Ndrangheta”, uma das mais atuantes na Itália.
Ele foi preso por agentes da
Interpol em maio do ano passado na Paraíba, após fugir da cadeia no Uruguai e
passar quase dois anos foragido. Antes de ser preso em 2017 em território
uruguaio, ele ficou mais de 20 anos foragido da Justiça italiana.
A entrega de Morabito às
autoridades do país europeu depende agora do aval do presidente Jair Bolsonaro
(PL). Em seguida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá dar início
aos trâmites da cooperação internacional.
Pela decisão do Supremo, a Itália
deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos
de extradições, como aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de
pena.
Em território italiano, Morabito
foi condenado a mais de cem anos de prisão em processos sobre tráfico
internacional de drogas. Segundo a Interpol, ele fazia a ligação entre
organizações criminosas brasileiras e a máfia italiana.
Recursos
No Supremo, a defesa do mafioso
entrou com diversos recursos. O pedido mais recente era para suspender o
processo de extradição contra ele até a conclusão de um pedido de refúgio ao
governo brasileiro.
Por unanimidade, os ministros
negaram e decidiram pela extradição. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou
que o pedido do país europeu atende aos requisitos legais.
Cármen Lúcia ressaltou,
inclusive, que o formulário de cadastro no sistema de processos de refúgio no
Brasil não foi finalizado e, mesmo se fosse, segundo a ministra, “o cadastro
não representa solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”,
conforme prevê a lei.
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