O Senado aprovou, na tarde de
hoje (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, com o
objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores. O PLP propõe
a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a
cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. O projeto, de
origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa para nova análise.
Atualmente, o ICMS sobre
combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de
distribuição e sobre um preço médio na bomba. O PLP propõe que o tributo tenha
um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como
uma porcentagem sobre o preço final do produto.
Segundo prevê o projeto, o ICMS
Monofásico seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos
combustíveis sob sua alçada. Além disso, incluem-se nessa categoria as pessoas
que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis
por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das
refinarias de petróleo.
O diesel é o único combustível
que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto
não for adotada a monofasia – e correspondente unificação de alíquota – do
diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel
dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua
fixação. Os demais combustíveis, segundo o texto, devem ter sua tributação
alinhada com o modelo da monofasia.
Esse é o segundo projeto aprovado
hoje no Senado cujo objetivo é reduzir o preço dos combustíveis. O primeiro,
o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, foi votado e aprovado imediatamente antes da votação do PLP
11/2020. Após dois adiamentos de votação no Plenário, a aprovação dos dois
projetos acabou ocorrendo hoje.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da
gasolina em suas refinarias, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), pediu empenho para deliberação do tema hoje, sem novas
prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial
do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda
na sessão de hoje.
Agência Brasil -
Brasília
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