Apelido da lei homenageia o ator e humorista, que morreu no ano passado após longa internação por causa da covid-19
O Senado aprovou nesta
terça-feira, 15, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura
(FNC) para fomento de projetos culturais. O texto, batizado
de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada por 74
votos favoráveis e nenhum contrário. Da verba, R$ 2,79 bilhões serão
voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão irá para ações
emergenciais.
Por meio das redes sociais, o
secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula,
afirmou que “acredita que o presidente irá vetar integralmente” a lei. O
secretário especial da Cultura, Mario Frias, classificou como “absurdo” o texto
aprovado pelos senadores.
O dinheiro sairá do superávit
financeiro do FNC e será operado diretamente pelos Estados e municípios. A
proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os
entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
O relator, senador Alexandre
Silveira (PSD-MG), restabeleceu a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja
participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos
contemplados pelo financiamento.
Também foi recuperado pelo Senado
o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja
enviado aos entes federativos. Na versão da Câmara, esse prazo seria para o
governo federal definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
A lei tem o objetivo de ajudar na
recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia e
foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu no ano passado após
longa internação por causa da covid-19.
“A cultura não é sinal de
trânsito: não é vermelha, amarela ou verde. Não é de esquerda, de centro ou de
direita. Cultura tem a ver com a nossa tradição. O país não aguenta mais essa
discussão infrutífera e mesquinha que prega que não devemos investir em cultura
para não beneficiar lado A ou B, disse Alexandre Silveira.
Silveira entende que a
descentralização dos recursos, com os Estados e municípios podendo decidir
autonomamente sobre os projetos a serem apoiados, é uma qualidade da lei. Para
ele, assim será possível fazer os investimentos chegarem a todas as cidades do
país.
Com informações da Agência
Senado
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