Moradores e comerciantes sofrem com a falta de energia
O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou ato sancionatório
em face da concessionária de energia Enel por falha na prestação do serviço no município de Casimiro de Abreu. Interrupções no
fornecimento de energia e oscilações sucessivas demonstram que a empresa não
fornece serviço adequado, violando os direitos dos consumidores. A multada
aplicada pela autarquia foi de R$2.442.324,99.
Em 2021, o Procon-RJ instaurou
processo administrativo para apurar denúncias de consumidores. Após a
constatação dos fiscais, verificou-se que as interrupções no fornecimento de
energia em vários bairros da cidade são constantes, reiteradas e sucessivas,
com intermitência e oscilações praticamente semanalmente ou diariamente o que
prejudica a vida dos moradores.
Cássio Coelho, presidente
do Procon-RJ, afirma que a Enel não demonstrou nos autos do processo a
inexistência do defeito, sequer justificou ou anexou documentos para demonstrar
o motivo das frequentes interrupções do fornecimento do serviço. “Os
problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos
para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento
do município. Não pode haver fornecimento precário de energia que é tão
essencial e indispensável”, observou Cássio Coelho.
Na defesa apresentada, a
concessionária alega que atuou promovendo o acompanhamento de todas as
ocorrências, inspecionando a rede e corrigindo eventuais anomalias, porém não
comprovou as alegações. A autarquia entende que, ainda que o reparo tenha sido
feito, a interrupção prolongada da prestação de energia elétrica e a demora no
restabelecimento afrontam os direitos básicos do consumidor.
Por Estéfane de Magalhães/Diário do Rio
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