Presidente do Senado afirma que a empresa precisa cumprir sua função social
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), cobrou nesta segunda-feira, 14, a colaboração da Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis. “Esperamos dessa diretoria que ela tenha sensibilidade social de uma empresa que tem participação pública e que precisa ter o cumprimento da sua função social”, declarou o senador, numa entrevista coletiva em Belo Horizonte.
Segundo ele, a Petrobras tem uma
lucratividade três vezes superior à de seus concorrentes, e gera dividendos
bilionários, mas isso não pode acontecer com o sacrifício dos brasileiros que
abastecem seus veículos ou utilizam o transporte público. “Lucro é importante
para a empresa, remuneração dos diretores também, mas é muito importante que
ela possa reverter esse lucro muito acima da média para a própria população”,
afirmou Pacheco.
As declarações do presidente do
Senado ocorrem na sequência de uma série de ações do Planalto e do Congresso
Nacional no sentido de amenizar as consequências da escalada das cotações do
petróleo no mercado internacional, por causa da invasão da Ucrânia por parte da
Rússia e das sanções impostas ao regime do presidente russo, Vladimir Putin.
Pacheco disse também que tem
“convicção absoluta” da “lisura e retidão” do presidente da Petrobras, general
Joaquim Silva e Luna. No fim de semana, o presidente Jair
Bolsonaro chegou a dizer que qualquer um no governo pode ser demitido,
ao ser questionado sobre o presidente da estatal. “A Petrobras demonstra que
não tem qualquer sensibilidade com a população. É Petrobras Futebol Clube, e o
resto que se exploda”, disse o presidente no último sábado, 12.
Segundo Bolsonaro, a cúpula do
Congresso chegou a pedir à Petrobras para deixar o anúncio do reajuste nos
combustíveis para depois da votação dos projetos ligados ao setor, mas não foi
atendida. “Eles cuidam da vida deles, e o resto do Brasil, mesmo na crise e com
a guerra lá fora, que se vire. Lamento a atuação da Petrobras nesse episódio”,
declarou o presidente.
Mudanças no ICMS
Na semana passada, o Congresso
aprovou um projeto de lei que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova lei, já sancionada por
Bolsonaro, o ICMS passa a ser recolhido sobre o litro do combustível, e não
mais sobre o preço final. E a cobrança ocorrerá apenas em uma etapa da cadeia
de comercialização, e não mais em cada fase até chegar ao posto de
combustíveis.
Uma outra mudança no ICMS sobre
os combustíveis ainda depende da aprovação do Conselho Nacional de Política
Fazendária, composto dos governos estaduais, e no qual as decisões só ocorrem
por unanimidade. É um projeto que estabelece alíquota única do ICMS para os
combustíveis. Enquanto os Estados discutem, uma regra de transição determina
que o ICMS sobre o óleo diesel ficará congelado até o fim do ano, com base na
média dos cinco últimos anos.
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