O PL também beneficia homens em caso de vasectomia e agora segue para o Senado
Foi aprovado pela Câmara dos
Deputados um projeto de lei (PL) que permite que um dos cônjuges realize
laqueadura ou vasectomia sem a necessidade de consentimento entre os dois. A
proposta segue para análise no Senado.
A legislação atual prevê que
homens e mulheres casados precisam do consentimento do parceiro para se
submeter a procedimentos de esterilização. O PL aprovado na terça-feira 8
propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para
tutelar e decidir por nós”, disse Soraya
Santos (PL), relatora da proposta.
O PL também diminuiu a idade
mínima para a realização da esterilização voluntária, passando de 25 para 21
anos, permitindo inclusive a realização da operação na mulher logo depois do
parto. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse
em até 60 dias antes de dar à luz.
Atualmente, uma portaria do
Ministério da Saúde proíbe a esterilização na mulher durante períodos de parto,
aborto ou até o 42° dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada
necessidade.
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