Segundo o parlamentar, as medidas
impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são inconstitucionais
O deputado federal Daniel
Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta terça-feira, 29, que não cumprirá as
medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira, 25,
Moraes decidiu que Silveira não poderia “ausentar-se da comarca em que reside,
salvo para Brasília, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato
parlamentar”. O magistrado advertiu que o descumprimento da decisão poderia
acarretar o restabelecimento da prisão.
Segundo Silveira, a decisão de
Moraes vai de encontro ao Código de Processo Penal, que não permite a aplicação
de medidas cautelares aos deputados sem passar pelo crivo da Câmara. “Estou
obedecendo à Constituição, não a ordens ilegais”, explicou. “Moraes está
afrontando as liberdades individuais. Ele acaba com a Corte Suprema e desonra a
magistratura.”
Em entrevista a Oeste,
Silveira declarou que não voltará a colocar tornozeleira eletrônica nem a
obedecer decisões inconstitucionais. “Moraes não pode, por força própria do
Judiciário, dizer: ‘Coloque no parlamentar a tornozeleira e limite o seu
mandato’. Isso é crime contra a Constituição”, afirmou.
O deputado disse ainda que Moraes
não tem legitimidade para estar no Supremo. “Existem pessoas na Corte que não
deveriam estar lá; deveriam, sim, aposentar-se e dar espaço a profissionais que
defendam a Constituição”, observou. “Isso não é um ataque ao STF — é um
diagnóstico preciso.”
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