Procurador-geral da República
quer apurar a atuação de dois pastores no processo de liberação de recursos do
ministério
O procurador-geral da República,
Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem
vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta.
O pedido foi enviado na tarde
desta quarta-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e
tem como fundamento representações protocoladas na Procuradoria-Geral da
República (PGR), após a publicação de reportagens que apontam a interferência
de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos do
ministério.
De acordo com as reportagens, os
líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro e seriam
responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.
Na petição, Augusto Aras destaca
que, ao responder às referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em
momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela
imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela
mencionados”.
Em outro trecho do documento, o
PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco
municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores no MEC.
Um deles, inclusive, teria
relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1
quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro
para que a demanda do município fosse protocolada no ministério.
Além de requerer a instauração do
inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos
envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU)
para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como
os critérios adotados nesses procedimentos.
Ministro nega irregularidades
Ontem, Milton Ribeiro divulgou
uma nota dizendo não existir nenhuma possibilidade de ele “determinar alocação
de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou Estado”.
Ele afirmou que a alocação de
recursos federais do Ministério da Educação (MEC) ocorre seguindo a legislação
orçamentária e os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
“Registro ainda que o presidente
da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que
pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na
reportagem”, escreveu.
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