A secretária de Turismo e equipe orientaram todos os
quiosques das orlas. Os permissionários receberam
uma Cartilha com os direitos e deveres dos quiosqueiros.
Fotos: Mauricio Rocha
Durante a visita aos quiosques também foram distribuídos cartazes
falando sobre a proibição de cobrança de consumação mínima
A equipe da secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio das Ostras realizou na semana
passada um trabalho de conscientização junto aos quiosqueiros das orlas.
Todos os estabelecimentos das
praias do Centro, Bosque, Cemitério, Costazul e Lagoa de Iriry receberam uma
cartilha, elaborada pela Secretaria de Turismo, com todos os direitos e deveres
dos permissionários dos quiosques.
Os pontos principais da cartilha
falam sobre a obrigação de zelar pela conservação do estabelecimento, as
condições sanitárias do quiosque e da manipulação dos alimentos, uso da faixa
de areia, e proibição da venda de bebidas em garrafa. “Nosso objetivo é
melhorar o atendimento dos serviços nas orlas e garantir a segurança e os
direitos dos consumidores. Além dos moradores, queremos receber bem os turistas
que nos visitam”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Aurora Siqueira, que acompanhou a equipe na ação.
CONSUMAÇÃO MÍNIMA – Todos
os quiosques estão proibidos de exigir consumação mínima para permanência nas
mesas, cadeiras e uso de guarda-sol, de acordo com o artigo 39, I e V do Código
de Defesa do Consumidor.
A ocupação da faixa deve ser
somente de 50% com conjunto de mesas e o permissionário fica responsável pela
limpeza do local ao fim do serviço.
Durante o feriado do Carnaval, será feita fiscalização nas praias e as denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 2771-6425, de sábado a segunda-feira, das 9h às 14h – Secretaria de Turismo.
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