Apesar do pedido de vista, a 1ª
Turma do STF já formou maioria a favor da estatal
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu
mais tempo para analisar uma ação sobre a anulação da condenação bilionária
imposta à Petrobras em
2018. Com isso, o julgamento foi suspenso.
O processo discute direitos
trabalhistas envolvendo empregados da estatal. Essa ação é tida como a maior já
enfrentada pela Petrobras, com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões.
Apesar da suspensão para analisar
o caso, a 1ª Turma do STF já formou maioria de votos pela anulação da
condenação da Petrobras. O julgamento acontecia em plenário virtual até
sexta-feira 18.
-Publicidade-
Os ministros Alexandre de Moraes
(relator), Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. O ministro
Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Como a maioria já estava formada
com três dos cinco membros da turma, a Petrobras já contava com a ação como
terminada, uma vez que, até então, ninguém do colegiado tinha manifestado
vontade de afetar o caso para ser julgado em plenário.
gora, a ministra Rosa Weber não
tem prazo para devolver o processo e o julgamento ser retomado.
O processo
O processo é referente ao pedido
dos empregados da Petrobras para que fosse incorporado ao salário fixo, o
cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de
Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela
empresa.
É a maior ação trabalhista contra
a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7 mil ações individuais
envolvendo a estatal sobre este tema, além de 47 ações coletivas.
Em 2018, a empresa pública havia
perdido essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.
No entanto, o ministro Alexandre
de Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas,
assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores
da empresa.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!