A pesquisa Tiros no Futuro: impactos da guerra às drogas na rede municipal de educação do Rio de Janeiro mostrou que 74% das escolas da cidade vivenciaram pelo menos um tiroteio em seu entorno em 2019. Dados indicam que, entre elas, cinco unidades concentram 20 ou mais operações policiais no período. O perfil dos alunos, em grande parte (77%), é de negros nas escolas mais expostas à violência.
A pesquisa inédita foi lançada
nesta segunda-feira (7) pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania), fundado em 2000 na Universidade Cândido Mendes. O centro desenvolve
estudos e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de
drogas. Seu compromisso é a promoção dos direitos humanos e a luta contra o
racismo no sistema de Justiça Criminal.
O estudo avaliou a relação entre
confrontos da polícia com grupos que controlam venda de drogas em áreas pobres
da cidade, principalmente nas comunidades, e o impacto dessa política na renda
futura do estudante. Também analisou os efeitos da guerra às drogas nos
resultados escolares dos alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede pública
da capital.
Perdas
Os pesquisadores concluíram que
estudantes de unidades instaladas em áreas violentas, que registraram seis ou
mais operações policiais, têm redução média de 7,2 pontos no desempenho em
língua portuguesa e 9,2 em matemática. “Considerando o ganho médio anual de
proficiência, a exposição à violência resulta em perda de 64% do aprendizado
esperado em língua portuguesa e em matemática”, informa o estudo.
Na comparação das médias de
reprovação e de abandono das unidades de ensino, a conclusão é que a exposição
frequente a tiroteios, com a presença de agentes de segurança, pode gerar
aumento de 2,09% na taxa de reprovação e de 46,4% na probabilidade de pelo
menos um aluno abandonar a escola.
Efeito financeiro
O déficit de aprendizagem no 5º
ano provocou perda financeira na vida produtiva dos estudantes, segundo a
pesquisa, de até R$ 24.698,00, valor correspondente a 48 cestas básicas ou 377
botijões de gás ou 13 anos de passagens de ônibus, duas vezes por dia.
“Esse jovem, ao concorrer a uma
vaga no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), já está em desvantagem em relação
a outros alunos também do ensino público, pelo fato de ter a aprendizagem
comprometida pela guerra às drogas desde a infância. Essa diferença se perpetua
na vida produtiva do cidadão, reduzindo a oportunidade de geração de renda.
Estamos falando da manutenção da desigualdade e estagnação de mobilidade social
como reflexos diretos da ação do Estado”, comentou a socióloga e coordenadora
do CESeC, Julita Lemgruber.
Projeto
Tiros no Futuro é a segunda etapa
do projeto Drogas: quanto custa proibir, elaborado com a intenção de
acrescentar ao debate público reflexão sobre os impactos econômicos e
orçamentários da legislação proibicionista nas áreas específicas de segurança e
justiça, de educação, saúde e do território. A primeira fase foi marcada pelo
lançamento, em março de 2021, do relatório Um Tiro no Pé: impactos da proibição
das drogas no orçamento do sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São
Paulo. O trabalho teve custo de R$ 5,2 bilhões para manter a política
proibicionista em um ano nos dois estados.
Convênio
A pesquisa foi realizada a partir de convênio com a Secretaria Municipal de
Educação (SME) do Rio de Janeiro. Foram avaliados dados das 1.577 unidades de
ensino da rede pública carioca, alcançando 641.534 alunos matriculados em 2019.
O ano é referência para os levantamentos apontados por anteceder a pandemia de
Covid-19, que alterou a dinâmica escolar. O fato de focar os estudos nos dados
da capital fluminense é decorrente do cenário único no país pela frequência de
operações policiais, tiroteios e disparos de armas de fogo no cotidiano de
certos territórios, até nos próximos às escolas.
Rotina
A análise foi baseada em
informações obtidas com a SME sobre operações policiais que interferiram na
rotina das escolas, como a suspensão das aulas ou o fechamento da unidade.
Também foram avaliados dados da plataforma Fogo Cruzado, que registra
ocorrências de tiroteios na região metropolitana do Rio. Com a combinação,
segundo os pesquisadores, foi possível georreferenciar e comparar 32 escolas
com pelo menos seis operações policiais em 2019 e 37 que não tiveram essas
ocorrências naquele ano.
“Foi considerada a similaridade
entre os dois grupos em: indicador de complexidade da gestão; perfil
socioeconômico das famílias; proporção de pais com alta escolaridade; proporção
de alunos não brancos e proporção de educandos do sexo masculino. A única
diferença entre os grupos foi a exposição a eventos violentos, como as
operações policiais”, revelou o CESeC.
Para os pesquisadores, a pesquisa
Tiros no Futuro demonstra que o efeito da guerra às drogas na educação é apenas
uma das faces dessa política, que expõe determinado setor da população, de
maioria negra e pobre, a um cenário bélico cujos “únicos resultados têm sido
desperdício de dinheiro público, que poderia ser investido em políticas de
promoção à vida”.
Segundo Julita Lemgruber, a
consequência da guerra às drogas na vida de uma pessoa é incalculável. Ela
afirmou que o propósito do projeto é mostrar que, além do custo orçamentário
para o Estado, há o efeito na vida do cidadão. “O quanto sua capacidade futura
de geração de renda e sua mobilidade social podem ser comprometidas como
consequência dessa opção política racista e classista operada pelo Estado. Esse
prejuízo afeta o futuro do indivíduo e a sociedade como um todo. E todos
perdemos nessa guerra”, afirmou.
Pandemia
A diretora do Centro de
Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, professora
Claudia Costin, lembrou que além dos tiroteios, esses alunos sofreram impactos
no aprendizado causados pela pandemia de Covid-19. “É terrível não só para a
aprendizagem mas para o bem-estar pessoal desses alunos e a possibilidade de um
desenvolvimento harmônico e equilibrado de crianças e jovens, por isso a escola
tem papel tão importante, principalmente nas crianças expostas a violência
grande, inclusive com o fechamento de escolas”, disse.
A professora destacou que essas
crianças que moram e estudam em áreas de conflito não têm as mesmas condições
para acompanhar as aulas no sistema remoto que um aluno da classe média. “Para
quem mora em comunidade não é só a questão da violência, a casa é inapropriada
para o processo de aprender a distância. Essas crianças acabam ficando nas
ruas, expostas ao vírus e ainda à violência”. Ela lembrou ainda que durante a
pandemia aumentou também o recrutamento de crianças e jovens por traficantes e
milicianos.
Claudia Costin, que foi ministra
da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1985 e 1989 e secretária
municipal de Educação do Rio no período de 2009 a 2014, defendeu a adoção de
políticas públicas nas regiões conflagradas. “É fundamental que, neste momento,
as políticas públicas estaduais e municipais olhem com ações afirmativas para
essas áreas. Toda a melhoria de escolas em tempo integral deveria olhar
primeiro para essas comunidades”.
Polícia Militar
Em nota à Agência Brasil, a
Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que a corporação tem missão
central e permanente de defesa da sociedade do Rio. Garantiu que as ações
policiais seguem protocolos rígidos de atuação e preceitos técnicos de treinamento
e orientação.
“Um dos objetivos exponenciais da
Polícia Militar é a preservação de vidas, sejam elas as da população em geral
ou as dos policiais envolvidos nas ações. Ressaltamos ainda que a opção pelo
confronto é sempre uma decisão dos criminosos que, munidos de armamento de
guerra e conduta extremamente inconsequente, atentam contra a vida dos
policiais e não levam em conta o extremo perigo que proporcionam às populações
locais”, afirmou.
Polícia Civil
Também em resposta à Agência
Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio informou que todas as
operações da atual gestão são baseadas nos pilares de inteligência,
investigação e ação. “Têm alcançado redução constante nos índices de violência
registrados pelo Instituto de Segurança Pública, com resultados, em alguns
setores, que são os melhores desde o início da série histórica”.
Secretaria Municipal de
Educação
A Secretaria Municipal de
Educação informou que trata como prioridade a segurança de alunos e dos
profissionais e que, em agosto do ano passado, foi renovado o acordo com o
Comitê Internacional da Cruz Vermelha para incorporar o programa Acesso Mais
Seguro às escolas. “O programa tem como objetivos mitigar riscos, orientar
professores e alunos; planejar ações em conjunto nas unidades escolares e nos
territórios; prevenir a evasão escolar, entre outras ações”. Acrescentou que “o
reforço escolar existe para todas as escolas da rede, com maior ênfase para as
que ficam em regiões conflagradas”.
Agência Brasil
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