O Procon de Rio das
Ostras lavrou um auto de infração contra a agência do Banco do Brasil
após clientes esperarem por mais de duas horas para serem atendidos. A ação
aconteceu nesta quarta, dia 16.
Com base nas leis Estaduais n°
4223/2003 e 7720/2017, os consumidores devem ser atendidos nas agências
bancárias em até 30 minutos. Os fiscais constataram que o prazo de atendimento
era muito superior ao estipulado na legislação. O auto de infração foi lavrado
e o banco devidamente notificado para apresentar defesa dentro do prazo legal.
“Os consumidores devem exigir a
senha contendo a hora de entrada no banco e após o atendimento ser concluído
podem solicitar que o atendente assine e confirme o horário efetivo
do atendimento, possibilitando que medidas cabíveis sejam adotadas em
face ao descumprimento da lei e resguardando seus direitos”, disse Rafael
Macabu, coordenador do Procon.
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