Declarações serão analisadas por
Augusto Aras em função de o caso envolver parlamentar com prerrogativa de foro
no STF
O procurador-geral da República,
Augusto Aras, determinou nesta
terça-feira, 8, a instauração de procedimento para que seja apurada a prática
de eventual crime de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri
(DEM/SP) e pelo apresentador do Flow Podcat, Bruno Monteiro Aiub,
conhecido como Monark.
Conforme representações
apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o
programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a
legalidade de um partido nazista no Brasil. Já o parlamentar teria afirmado que
foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.
O teor das declarações será
analisado pela assessoria criminal de Augusto Aras em função de o caso envolver
parlamentar com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mensagem veiculada no programa
repercutiu tanto na imprensa quanto no meio jurídico. A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), por exemplo, lembrou que “o direito à
liberdade de expressão não é absoluto e repudiar o nazismo é uma tarefa
permanente, que deve ser reiterada por todos”.
A procuradoria informou que,
embora não possa se posicionar sobre o caso específico – que será devidamente
apurado –, o PGR reitera posição contra o discurso de ódio já externada em mais
de uma oportunidade.
A mais recente, na abertura do
ano judiciário, afirmou ser imprescindível a união das instituições para
“repudiar veementemente” o discurso de ódio, lembrando que a Constituição
reconhece e preconiza o respeito às diferenças, ao pluralismo e ao
multiculturalismo.
“Todo discurso de ódio deve ser
rejeitado com a deflagração permanente de campanhas de respeito a diversidade
como fazemos no Ministério Público brasileiro para que a tolerância gere paz e
afaste a violência do cotidiano”, frisou, na oportunidade.
Kim Kataguiri
“É aterrador que o PGR, que sempre
faz vista grossa para crimes que realmente aconteceram tenha agido tão rápido.
Quando há claros indícios de crime cometido pelo presidente da República,
Augusto Aras nada faz”, afirmou Kataguiri à Folha de S.Paulo.
“Porém, diante de uma conduta
claramente de mero debate em um podcast, Aras age rapidamente —e com
inquestionável cunho político para perseguir minha conduta de oposição ao
Governo Bolsonaro. É um contrassenso”, seguiu. “Ao contrário das pessoas
privilegiadas pela inércia de Aras, nada tenho a esconder.”
Com informações da PGR
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!