Medida seria válida tanto para
União quanto para Estados e municípios, e afetaria também o gás natural
O deputado federal Christino
Áureo (Progressistas-RJ) apresentou nesta quinta, 3, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que permite zerar os impostos sobre combustíveis e gás
em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida valeria tanto para a União
quanto para Estados e municípios. Áureo justificou o projeto afirmando que o
aumento de preços dos combustíveis leva a crescimento da inflação e da
desigualdade social, e que a matéria dispense as compensações que teriam que
ser criadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a alta de
preços teria levado a uma arrecadação maior nos últimos anos, e portanto seria
possível trabalhar para desonerar a população sem que o equilíbrio fiscal fosse
afetado. A PEC terá que reunir 171 assinaturas de deputados para poder
transitar na Casa. Outras ações relativas ao assunto correm no Senado: uma do
senador Alexandre Silveira (PSD-MG) também pode reduzir o preço dos
combustíveis. Outra, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), força uma
mudança na política de preços da Petrobras e prevê uma conta de compensação para
amenizar os preços do combustível, com uso de dividendos da estatal e a criação
de um imposto sobre exportação de petróleo.
O preço dos combustíveis se
tornou um dos focos de atenção do governo federal, do Congresso e dos governos
estaduais pela forte alta em 2021, que também impactou no aumento da inflação.
Atualmente, a Petrobras pratica a ‘paridade de preços internacional’ (PPI), que
leva em conta o preço do barril de petróleo no exterior e as flutuações do
dólar, dois pontos que tiveram forte aumento no ano passado. O presidente Jair
Bolsonaro (PL) culpou os governadores pelo aumento dos combustíveis, citando a
cobrança do ICMS, um imposto estadual. O Congresso tenta aprovar a PEC dos
Combustíveis, que criaria um fundo para a estabilização do valor do óleo
diesel, usado em caminhões. Ex-presidente e pré-candidato à eleição de 2022,
Lula disse que, caso seja eleito, não manterá o preço da gasolina ‘dolarizado’.
Por Jovem Pan
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